Decisão da 10ª Vara Federal sobre as eleições

Às vésperas das eleições do CRDD/RS, a Justiça Federal proferiu decisão importante. Determinou a exclusão imediata de todos os candidatos que integravam as Comissões Auxiliares, entendendo que quem disputa a eleição não pode exercer funções de fiscalização, controle, administração ou preservação da ordem no processo eleitoral. A Juíza destacou que, embora não haja vedação expressa no Estatuto, a imparcialidade e a credibilidade do pleito exigem que candidatos não atuem em funções auxiliares da eleição. A Comissão Eleitoral deverá substituir imediatamente os integrantes afastados ou, se não houver tempo hábil, as comissões funcionarão apenas com os membros remanescentes. Também ficou reconhecido que cada chapa poderá credenciar até três fiscais, observadas as limitações físicas de cada local de votação. Quanto ao transporte, guarda e apuração das urnas, a Justiça entendeu que o procedimento já possui mecanismos suficientes de segurança — lacres, atas, transporte oficial e acompanhamento pelos fiscais —, mantendo a apuração centralizada em Porto Alegre.